Despacho da Presidência - Despacho da presidência_ Comissão de 03/02/2026 por Presidente _ André Luiz Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Despacho da Presidência

Nome

Despacho da presidência_ Comissão

Data

03/02/2026

Autor

Presidente _ André Luiz Soares

Ementa

Indexação