Parecer - Parecer Jurídico de 03/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/02/2026
Autor
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral