Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Tadeu da Silva (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará.
Indexação
Observação