Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer das comissões | Parecer | 25/05/2026 | parecer_das_comissoes_-_projeto_064-26.pdf | |
| inclusão na pauta 25/05 | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 25/05/2026 | req27_inclusaopauta_25-maio-26.pdf | |
| realização de reunião extraordinária | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 25/05/2026 | req28-_realizacao_reuniao_25-maio-26.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/05/2026 | parecer_142_cam_assinado.pdf | |
| parecer redação final | Parecer de redação final | 25/05/2026 | parecer_de_redacao_final_-_projeto__064-26_mesa.pdf | |
| Despacho da presidência_ Comissão | Despacho da Presidência | 25/05/2026 | Mesa Diretora_André Luiz Soares _ Ricardo Araújo Moreira_ Maiára Alves Pereira | despacho_das_comissoes-_plo__064-2026_assinado.pdf |
| proposição de lei | Proposição final | 25/05/2026 | proposicao_3.359-26_assinado.pdf |