Parecer - Parecer Jurídico de 25/05/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

25/05/2026

Autor

 

Ementa

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO (CESTA ALIMENTAÇÃO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SABARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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