Indicação nº 510 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
510
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizada verificação e análise da legalidade da cobrança de IPTU no imóvel situado na região de Ravena, Rua Principal, Castanheiras, cep 34.589-185, diante da ausência de prestação de serviços públicos essenciais e das características predominantes de zona rural existentes no local.
Indexação
Observação