Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
PROJETO DE LEI NÚMERO 012, de 30 de janeiro de 2026.
“Concede contribuição às entidades que menciona e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Votação em segundo turno.