Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026

Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante a realização de eventos públicos e privados de grande porte no Município de Sabará e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação