Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 17 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 17 de 2026
Solicitação de informações sobre o quadro docente da rede municipal de ensino e adequação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal e às diretrizes do Plano Nacional de Educação
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação