SAPL - Câmara Municipal de Sabará (MG)

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/05/2026 - 14:30

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Alan do Vila / NOVO

Bulu da Mercearia / PSB

D'bike / PSB

Hamilton Alves / PSD

Maiára Alves / REPUBLICANOS

Mariana Nunes / CIDADANIA

Pastor João Bueno / CIDADANIA

Roberto do Bar / PSB

Russo / CIDADANIA

Thiago Rodrigues / PRD

Tiago Salgado / REPUBLICANOS

Tikin Moreira / PSD

Tornado / PSB

William Borges / PSDB

Expedientes

Aprovação da ATA do dia: Foram votadas e aprovadas as atas dos dias 27 e 30 de abril de 2026
Leitura da Bíblia Sagrada: O Vereador William Borges realizou a leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura das Correspondências: Oficío - Trata-se de "manifesto" sobre o posicionamento do Coletivo dos (as) pedagogos (as) - EEB's, sobre a situação dos educadores, solicitando o compartilhamento das informações com os vereadores da Câmara Municipal de Sabará.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 356 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 498	Pedido de capina, limpeza, retirada de entulhos na BR 262/rua da Pedreira, mais conhecida como Barraginha, Sabará.	Matéria lida
2 - Indicação nº 357 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 499	Pedido de capina, limpeza em toda extensão da rua Florestal, e desobstrução do bueiro próximo ao número 89, bairro Alvorada, Sabará.	Matéria lida
3 - Indicação nº 358 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 500	Pedido de poda, capina, limpeza em toda extensão da rua Greig, e retirada de poste localizado no início da mesma rua, bairro Rosário II, Sabará.	Matéria lida
4 - Indicação nº 359 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 501	Solicitação da instalação de placa de sinalização de trânsito “PARE” na rua Botafogo, esquina com a rua Vila Nova, próximo à Escola Municipal Geralda Dias de Assunção, bairro Novo Alvorada, Sabará.	Matéria lida
5 - Indicação nº 360 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 502	Pedido de poda, capina e limpeza da Praça dos Coqueiros e da Praça é Nossa, localizada na rua Carlos Chagas, próximo ao número 6.863, bairro Alvorada.	Matéria lida
6 - Indicação nº 388 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 540	Indicação Saúde - CCZ - Cadastro de Animais Domésticos [assinado]	Matéria lida
7 - Indicação nº 389 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 541	Indicação Obras - Tapa buracos Bairro Vila Rica e São Jose [assinado]	Matéria lida
8 - Indicação nº 390 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 542	Indicação Prefeito - Redutor de velocidade MGC-262 [assinado]	Matéria lida
9 - Indicação nº 391 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 543	Solicitando a continuidade do manilhamento do córrego localizados na rua Itapecerica no bairro Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida
10 - Indicação nº 392 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 544	solicitando a implantação de sistema de drenagem pluvial, com a devida instalação de bueiros, na Rua Estrela do Sul, bairro Nossa Senhora de Fátima- Sabará.	Matéria lida
11 - Indicação nº 393 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 545	solicitando a instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”, na Rua Carangola, esquina com a Rua Cláudio.	Matéria lida
12 - Indicação nº 394 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 546	Solicitando a pavimentação da Rua Pirapora, bairro Nossa Senhora de Fátima, com a implantação de sistema de drenagem pluvial.	Matéria lida
13 - Indicação nº 395 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 547	Solicitação da pavimentação, drenagem e demais melhorias necessárias da rua de Lima Duarte (entre a rua Claudio e Juiz de fora), bairro Nossa Senhora de Fátima- Sabará.	Matéria lida
14 - Indicação nº 396 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 548	Pedido de prorrogação do prazo para apresentação de documentação referente ao IPTU do ano em curso.	Matéria lida
15 - Indicação nº 397 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 549	Realização de estudos técnicos e posteriormente a implantação de serviço de transporte complementar por meio de vans, em atendimento aos bairros de difícil acesso, atualmente não contemplados pelo transporte coletivo convencional.	Matéria lida
16 - Indicação nº 398 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 550	Tapa buraco no calçamento da Rua Princesa Isabel, número 34, Centro.	Matéria lida
17 - Indicação nº 399 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 551	Rua Castorino Quites esquina com Avenida Albert Scharlé, Bairro Paciência.	Matéria lida
18 - Indicação nº 400 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 552	Tapa buraco em toda extensão da Rua Mário Machado, bairro Fogo Apagou.	Matéria lida
19 - Indicação nº 401 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 553	Recapeamento asfáltico na Avenida Expedicionário Romeu Jerônimo Dantas, próximo ao número 316, Bairro Caieiras.	Matéria lida
20 - Indicação nº 402 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 554	Drenagem da água parada na Rua Beira Linha, próximo ao número 341, Bairro Roça Grande.	Matéria lida
21 - Indicação nº 403 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 555	Serviço de limpeza, capina e aceiro na Chácara do Lessa.	Matéria lida
22 - Indicação nº 404 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 556	A realização de instalação de corrimão na escada do Beco São Rafael, no bairro Borges, neste Município. Tendo em vista que o local apresenta riscos à segurança dos moradores e transeuntes devido à ausência de corrimão na escada	Matéria lida
23 - Indicação nº 405 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 557	A realização de pintura nas paredes da quadra da Escola Municipal Professora Irene Pinto, no bairro Borges, neste Município. Tendo em vista que o local é frequentado por crianças e que a falta de manutenção adequada pode trazer riscos à saúde e ao bem-estar dos alunos.	Matéria lida
24 - Indicação nº 406 de 2026 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 558	Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Abaeté, localizada no bairro Fátima.	Matéria lida
25 - Indicação nº 407 de 2026 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 559	Operação tapa buracos na Rua São João, localizada no bairro Esplanada.	Matéria lida
26 - Indicação nº 408 de 2026 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 560	Operação tapa buracos em toda a extensão do bairro Morro São Francisco	Matéria lida
27 - Indicação nº 409 de 2026 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 561	Operação tapa buracos na Rua Itabirito, localizada no bairro Vila Michel.	Matéria lida
28 - Indicação nº 410 de 2026 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 562	Instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Abreu Guimarães, localizada no bairro Centro.	Matéria lida
29 - Indicação nº 411 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 563	Revitalização e manutenção da Lagoa da Reta, reforma da Academia ao Ar Livre situada no bairro Praia dos Bandeirantes.	Matéria lida
30 - Indicação nº 412 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 564	Recapeamento asfáltico na Rua Oitis, nº 53, Bairro Cabral, Sabará/MG	Matéria lida
31 - Indicação nº 413 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 565	Operação tapa-buracos e estudo de viabilidade para a implantação de mão única na Rua Travessa Santa Cruz, localizada no Bairro Morro da Cruz.	Matéria lida
32 - Indicação nº 414 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 566	Operação tapa-buracos em toda a extensão das ruas Nossa Senhora da Conceição e da rua João Francisco Ferreira, bem como a Revitalização da Praça Dr. Louis Ensch, localizada em frente à Policlínica Siderúrgica	Matéria lida
33 - Indicação nº 415 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 567	Revitalização das grades de proteção ao longo da via; Realização de poda das árvores existentes em toda a extensão da Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no bairro Siderúrgica	Matéria lida
34 - Indicação nº 416 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 568	Disponibilização de um carro de vacinação (vacimóvel) itinerante na Escola Municipal Geraldo Feitosa.	Matéria lida
35 - Indicação nº 417 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 569	Poda de árvore de grande porte situada na Praça do Largo de Nossa Senhora do Ó, na região central de Sabará.	Matéria lida
36 - Indicação nº 418 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 570	Retomada das obras da creche localizada na Rua Teófiotonio, no bairro Nossa Senhora de Fátima	Matéria lida
37 - Requerimento nº 15 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 571	REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES – RECURSOS DO FUNDEB	Aprovado por Maioria Simples
39 - Requerimento nº 17 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 573	Solicitação de informações sobre o quadro docente da rede municipal de ensino e adequação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal e às diretrizes do Plano Nacional de Educação	Aprovado por Maioria Simples
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 539	Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes possuem e ou adotarem cães e gatos, e dá outras providências.”.	Matéria lida
41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 574	Honra ao Mérito do Município de Sabará ao Investigador de Polícia Civil Maurício de Souza Negreiros	Matéria lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 17 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Abstenção Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Requerimento nº 15 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Abstenção Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alan do Vila / NOVO

Bulu da Mercearia / PSB

D'bike / PSB

Hamilton Alves / PSD

Maiára Alves / REPUBLICANOS

Mariana Nunes / CIDADANIA

Pastor João Bueno / CIDADANIA

Roberto do Bar / PSB

Russo / CIDADANIA

Thiago Rodrigues / PRD

Tiago Salgado / REPUBLICANOS

Tikin Moreira / PSD

Tornado / PSB

William Borges / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 424	PROJETO DE LEI NÚMERO 007, de 30 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre a regulamentação do estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sabará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.” Obs.: Segundo turno de votação	Aprovado por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 70	Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, destinada à promoção do cuidado, do acolhimento, da inclusão e da garantia de prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia Obs.: Segundo turno de votação	Aprovado por Maioria Absoluta
4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 423	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 20 de março de 2026. “Institui o Código de Edificações do Município de Sabará e dá outras providências”. Obs.: Primeiro turno de votação	Aprovado por Maioria Absoluta
5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 425	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026. “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará." Obs.: Primeiro turno de votação	Aprovado por Maioria Absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 433	Institui o Programa “Consultório Avançado” no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências. "Com o objetivo de ampliar e descentralizar o acesso aos serviços básicos de saúde, levando atendimento direto às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade ou dificuldade de acesso às unidades fixas." Obs.: Primeiro turno de votação	Aprovado por Maioria Absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 434	Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Obs.: Primeiro turno de votação	Aprovado por Maioria Simples
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 436	Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio. Obs.: Primeiro turno de votação	Aprovado por Maioria Simples
9 - Veto nº 3295 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 422	Com cordiais cumprimentos, encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, para o reexame dos nobres Vereadores, as razões do veto total aposto à Proposição de Lei nº 3.295, de 16 de março de 2026, que “dispõe sobre a remuneração dos professores da rede municipal de ensino e inclui como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas, e dá outras providências”. Obs.: Turno único de votação	Aprovado por Maioria Simples Obs.: Veto mantido.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 564 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 428	Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará à Deputada Estadual Ana Carolina Pinto Caram Guimarães – Carol Caram. Obs.: Turno único de votação	Aprovada por Dois Terços

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Veto nº 3295 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 564 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim

Ocorrências da Sessão

O Vereador Alan Roberto retirou de pauta o requerimento 16/26.

Foi votada e aprovada emenda modificativa à ementa do Projeto de Lei 08/26.

O Projeto de Lei 039/26 foi retirado de pauta a pedido da Verª. Maiára Alves.

Foi votada e aprovada e a emenda proposta pelo Vereador Tiago Rossi ao Projeto de Lei 47/26.

Foram votados e aprovados os pareceres de redação final dos seguintes projetos:

Projeto de Lei 07/26, do Poder Executivo; Projeto de Lei 08/26, da Verª Mariana Nunes.

Foram votados e aprovados os pareceres das comissões dos seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar 05/26, do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar 08/26, do Poder Executivo; Projeto 047/26, do Vereador Ricardo Araújo; Projeto de lei 048/26, do Ver. Alan Roberto; Projeto de lei 050/26, da Verª Mariana Nunes.

Foi votado e aprovado o parecer da Comissão Especial referente ao Veto Total à Proposição de Lei 3295/26.

Foi votado e aprovado o parecer da Comissão Especial referente ao Projeto de Decreto Legislativo 564/26, com voto contrário do Vereador William Borges.

Foi votado e aprovado o parecer de redação final referente ao Projeto de Decreto Legislativo 564/26.

Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)