Ordem do Dia/Expediente: 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Institui o Programa "Sabará Limpa e Sustentável", estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho no município de Sabará e dá outras providências.
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