1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 722
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 27 DE MAIO DE 2026.
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará.”
Obs.: Segundo turno de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 719
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PROJETO DE LEI N° 044, de 22 de maio de 2026.
“Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais ativos da Administração Indireta do Município de Sabará, e dá outras providências”.
Obs.: Segundo turno de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 45 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 720
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PROJETO DE LEI N° 045, de 22 de maio de 2026.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.293, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos cargos em comissão e das funções gratificadas.”
Obs.: Segundo turno de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autor: Bulu da Mercearia
Número de Protocolo: 723
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"Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.239, de 26 de fevereiro de 2026, que Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares".
Obs.: Segundo turno de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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