1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 629
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PROJETO DE LEI N° 036, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.440,
de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a representação do Município de Sabará no Campeonato Mineiro Amador e dá outras
providências”.
Obs.: Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 630
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PROJETO DE LEI N° 037, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal 2.899, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Projeto Bola pra Frente e dá outras providências”.
Obs.: Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 682
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PROJETO DE LEI N° 039, de 15 de maio de 2026.
“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará e dá outras providências”.
Obs.: Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 684
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PROJETO DE LEI N° 041, de 18 de maio de 2026.mais
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Obs.: Turno único de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 685
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PROJETO DE LEI N° 042, de 18 de maio de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Obs.: Turno único de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 686
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PROJETO DE LEI N° 040, de 15 de maio de 2026.
“Institui o Cartão Benefício Flexível destinado aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Sabará, revoga a Lei Municipal nº 3.121, de 22 de maio de 2025, e dá outras providências.”
Obs.: Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autores: Bulu da Mercearia, Maiára Alves, Tikin Moreira
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“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta
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