Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 036, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.440, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a representação do Município de Sabará no Campeonato Mineiro Amador e dá outras providências”. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 037, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal 2.899, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Projeto Bola pra Frente e dá outras providências”. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 682
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 039, de 15 de maio de 2026.
“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará e dá outras providências”. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 041, de 18 de maio de 2026.mais
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. - - Turno único de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 042, de 18 de maio de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. - - Turno único de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 040, de 15 de maio de 2026.
“Institui o Cartão Benefício Flexível destinado aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Sabará, revoga a Lei Municipal nº 3.121, de 22 de maio de 2025, e dá outras providências.” - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia, Maiára Alves, Tikin Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará/MG, e dá outras providências.” - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |