Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 013, de 02 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências”. - - Segundo turno de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta |