1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 6
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PROJETO DE LEI NÚMERO 001, de 05 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a majoração do quantitativo de cargos efetivos, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI NÚMERO 002, de 05 de janeiro de 2026.
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para ampliar o quantitativo de cargos efetivos de Enfermeiro Plantonista, e dá outras providências”
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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