1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 139
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Projeto de Lei número 074, de 13 de novembro de 2025.
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Bulu da Mercearia
Número de Protocolo: 128
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Estabelece diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade pedagógica ao estudante com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na Rede Municipal de Ensino de Sabará e dá outras providências.
Obs.: Votação em segundo turno
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 137
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Projeto de Lei Número 076, de 02 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs.: Turno único de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 136
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Projeto de Lei Número 077, de 02 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs.: Turno único de votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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