nº 309/2025, solicitando ao presidente a gentileza de convocar sessão Extraordinária dessa Casa Legislativa, para apreciação e votação, em caráter de URGÊNCIA, dos projetos de lei protocolados nesta egrégia Casa, em especial os de nº 074, 076 e 077 do corrente ano, que versam sobre as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 074/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.712, de 07 de janeiro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 076/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, destinados à Associação Projeto Vida;
Projeto de Lei nº 077/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 101.383,89 (cento e um mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), referentes a recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Patrus Ananias, destinados ao CEI Alvorada.
Requerimento 052, subscrito pelos vereadores, solicitando ao presidente nos termos do artigo 309 do regimento interrno a inclusão na pauta da areunião extraordinária desta data 09/dezembro para votar em primeiro turno o projeto de lei 074/25.
Requerimento 053, subscrito pelos vereadores, solicitando ao presidente a realização de outra reunião extraordinária nesta data 09/dezembro para votar em segundo turno os projetos 074, e 148/25 e em turno único os projetos 076 e 077/25.
