1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário – CONMINAS.
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição e a concessão dos Programas Bolsa-Atleta e Bolsa- Técnico no Município de Sabará e dá outras providências.
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Autor: Pastor João Bueno
Número de Protocolo: 47
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Institui, no âmbito do Município de Sabará, o novembro azul infantojuvenil, a ser realizado anualmente no mês de novembro, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Resolução nº 578 de 2025
Autores:
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“Institui a Concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará e dá outras providências.”
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Aprovado por Maioria Absoluta
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