Parecer - Parecer Jurídico de 22/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/04/2026
Autor
Ementa
“Institui o Programa “Consultório Avançado” no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral