Parecer - Parecer Jurídico de 08/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/04/2026
Autor
Ementa
“Dispõe sobre a limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica no Município de Sabará e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral