Parecer - Parecer Jurídico de 10/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/03/2026
Autor
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Rotas Acessíveis e Mobilidade Universal no Município de Sabará e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral