Parecer - Parecer de 06/03/2026 por Tikin Moreira (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
06/03/2026
Autor
Tikin Moreira
Ementa
Projeto de Lei nº 12/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Hamilton Luiz Alves.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos de Incentivos Fiscais Federais e Estadual no Município de Sabará e autoriza a concessão de incentivo fiscal municipal proporcional, com limites e controle orçamentário.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos de Incentivos Fiscais Federais e Estadual no Município de Sabará e autoriza a concessão de incentivo fiscal municipal proporcional, com limites e controle orçamentário.
Indexação
Texto Integral