Parecer - Parecer Jurídico de 04/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/03/2026
Autor
Ementa
: “Institui a Política Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar da Mulher no Município de Sabará e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral