Parecer - Parecer de 02/03/2026 por Maiára Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
02/03/2026
Autor
Maiára Alves
Ementa
“Dispõe sobre a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino e inclusão como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral