Parecer - Parecer de 20/02/2026 por Pastor João Bueno (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
20/02/2026
Autor
Pastor João Bueno
Ementa
Ementa:
Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.096, de 24 de abril
de 2025 e dá outras providências .
Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.096, de 24 de abril
de 2025 e dá outras providências .
Indexação
Texto Integral