Parecer - Parecer Jurídico de 28/05/2026 por (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/05/2026
Autor
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará.”
Indexação
Texto Integral