Parecer - Parecer Jurídico de 28/05/2026 por (Projeto de Resolução nº 579 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/05/2026
Autor
Ementa
“Altera a Resolução nº 226, de 3 de dezembro de 1991, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sabará, para incluir a Comissão Permanente de Educação Legislativa e dá outras providências.’’
Indexação
Texto Integral