Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/05/2026 | parecer_131_exe_cartao_assinado.pdf | |
| Redação final | Parecer de redação final | 18/05/2026 | parecerderedacaofinalprojeto40.26exec.pdf | |
| realização de reunião extraordinária | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 18/05/2026 | requerimento_realizacao_reuniao_18-maio.pdf | |
| parecer das comissões | Parecer | 18/05/2026 | parecer_das_comissoes_-_projeto_040_exec.pdf | |
| proposição de lei | Proposição final | 18/05/2026 | proposicao_3.355-26_assinado.pdf | |
| Despacho da presidência_ Comissão | Despacho da Presidência | 18/05/2026 | Presidente _ André Luiz Soares | despacho_das_comissoes-_plo__executivo__040_2026_assinado.pdf |