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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Parecer 26/03/2026 William Borges parecer_do_projeto_de_lei_27_de_16_de_marco_de_2026_-_tema_mapa_do_autismo_assinado.pdf
Despacho da presidência_ Comissão Despacho da Presidência 17/03/2026 Presidente _ André Luiz Soares despacho_das_comissoes-_plo__027-2026_assinado.pdf
Parecer Jurídico Parecer 25/03/2026   parecer_54_ii_assinado.pdf
anexo ao parecer das comissões - assinaturas Anexo 30/03/2026   anexo_ao_parecer_das_comissoes_-_projeto_027-26_vera..pdf
parecer redação final Parecer de redação final 06/04/2026   parecer_de_redacao_final_-_projeto_027-26_-vera..pdf
proposição de lei Proposição final 06/04/2026   proposicao_3.315-26_assinado_1.pdf
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