Parecer - Parecer Jurídico de 25/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/03/2026
Autor
Ementa
´´Dispõe sobre diretrizes para a elaboração de diagnóstico municipal sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) no Município de Sabará, denominado “Mapa do Autismo de Sabará.”
Indexação
Texto Integral