Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
775
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante a
realização de eventos públicos e privados de grande porte no Município de Sabará e dá outras providências.
realização de eventos públicos e privados de grande porte no Município de Sabará e dá outras providências.
Indexação
Observação