Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 580 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho da presidência_ Comissão | Despacho da Presidência | 26/05/2026 | Mesa Diretora_André Luiz Soares _ Ricardo Araújo Moreira_ Maiára Alves Pereira | despacho_das_comissoes-_resolucao__580-2026_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/05/2026 | parecer_147_reso_assinado.pdf | |
| Parecer | Parecer | 03/06/2026 | Tiago Salgado | parecer_favoravel_projeto_de_resolucao_no_580_assinado.pdf |
| anexo ao parecer das comissões - assinaturas | Anexo | 08/06/2026 | anexo_ao_parecer_das_comissoes_-_projeto_580-26_mesa_diretora.pdf | |
| parecer redação final | Parecer de redação final | 08/06/2026 | parecer_de_redacao_final_-_projeto_580-26_-_mesa.pdf | |
| resolução final | Resolução | 08/06/2026 | resolucao_580-26_assinado.pdf | |
| realização de reunião extraordinária | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 08/06/2026 | req._realizacao_reuniao_08-junho-26.pdf |