2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

PROJETO DE LEI NÚMERO 001, de 05 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre a majoração do quantitativo de cargos efetivos, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”

PROJETO DE LEI NÚMERO 002, de 05 de janeiro de 2026. Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para ampliar o quantitativo de cargos efetivos de Enfermeiro Plantonista, e dá outras providências”