Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI N° 038, de 12 de maio de 2026. “Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural de Sabará – CMPC, estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 2.164, de 16 de maio de 2016, e dá outras providências”.