Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Escola" no Município de Sabará, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples Segundo turno de votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa “Fila Zero Transparente”
no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências.” - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Institui a política de transparência na divulgação de vagas e movimentações de profissionais da educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sabará. - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio (cesta alimentação) dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará e dá outras providências. - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Veto nº 3318 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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Veta integralmente a Proposição de Lei nº 3.318/2026, que declara de utilidade pública a Associação Social e Recreativa Ainda Há Esperança, em razão de vício material na identificação da entidade beneficiária. - - Turno único de votação
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Aprovado por Maioria Simples Veto mantido. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 570 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Conceição Aparecida Duarte Arruda Sebastião, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e relevantes serviços prestados ao município de Sabará.” - - Turno único de votação
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Aprovada por Dois Terços |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Rodrigues
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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titulo cd cidadao honorario - - Turno único de votação
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Aprovada por Dois Terços |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará à Investigadora de Polícia Civil Ana Paula Pereira Santos”. - - Turno único de votação
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Aprovada por Dois Terços |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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Honra ao Mérito do Município de Sabará ao Investigador de Polícia Civil Maurício de Souza Negreiros - - Turno único de votação
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Aprovada por Dois Terços |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Protocolo: 580
Turno: -
Texto original
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Jussara Pain - - Turno único de votação
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Aprovada por Dois Terços |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Sabará ao Senhor Moisés Lima dos Santos. - - Turno único de votação
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Aprovada por Dois Terços |