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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.
"Passa a ser denominada Rua dos Tius; a via circular que tem seu início e fim na rua Pedro de Alcântara, no bairro Boa Vista, Distrito de Ravena."
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:15:55
Autor:
Tikin Moreira
Resultado: Matéria lida
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional Roça Grande/Centro e dá outras providências.”.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:21:12
Autor:
William Borges
Resultado: Matéria lida
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a reconhecer empresas, estabelecimentos comerciais, organizações e demais entidades que adotem boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à valorização do trabalho feminino e à construção de ambientes seguros e respeitosos para mulheres.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:22:49
Autor:
Mariana Nunes
Resultado: Matéria lida
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Albergue Municipal destinado ao acolhimento noturno de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:59:08
Autor:
Alan do Vila
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Referência Especializado para População emSituação de Rua (Centro POP) no Município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:00:53
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Matéria lida
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:02:10
Autor:
Maiára Alves
Resultado: Matéria lida
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:02:55
Autor:
Maiára Alves
Resultado: Matéria lida
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO SOCIAL E RECREATIVA AINDA HÁ ESPERANÇA.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:03:55
Autor:
Pastor João Bueno
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o programa Sabará de Todos no Município de Sabará, estabelece diretrizes para cooperação voluntária com a iniciativa privada e a sociedade civil e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:18:33
Autor:
Russo
Resultado: Matéria lida
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Esta Lei dispõe sobre diretrizes para a produção, organização e sistematização de informações relativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sabará, com a finalidade de subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público, no âmbito do denominado Mapa do Autismo de Sabará.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:35:53
Autor:
Mariana Nunes
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de Reunião Extraordinária - Urgente
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 10:06:21
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: solicitando que este interceda junto ao DER Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, para que sejam adotadas as seguintes providências na rodovia BR/MGT-262:
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:50:47
Autor:
Roberto do Bar
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: que seja enviada ao Presidente desta casa André Luiz Soares, solicitando que este interceda junto ao DER Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, para que sejam adotadas as seguintes providências na rodovia BR/MGT-262:
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:56:29
Autor:
Roberto do Bar
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Acerca dos contratos firmados com empresas terceirizadas que prestaram ou prestam serviços ao Município.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:31:53
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nº 003/2026 e nº 001/2026 para reavaliação técnica e jurídica.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:38:30
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Tamponamento/reparo de buraco aberto em via pública, localizado na Rua Alemanha 590, bairro; Nações Unidas, Sabará/MG.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:15:10
Autor:
Bulu da Mercearia
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Institui o Programa Municipal de Mapeamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mapa do Autista de Sabará”, para fins de adequação técnica da matéria.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 250/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:24:01
Autor:
Mariana Nunes
Texto Original
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VETO 3272/2026 - Veto
Ementa: Ofício nº 006/2026.
Veto parcial aposto à Proposição de Lei nº 3.272, de 09 de dezembro de 2025, que “dá denominação a logradouros públicos”.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 17:02:50
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMEN 1/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/ 2025
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:45:50
Autor:
William Borges
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
William Borges
Texto Original
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EMEN 2/2026 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 012/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:40:32
Autor:
William Borges
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Hamilton Alves
Texto Original
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EMEN 3/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 020, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 020, de 06 de março de 2026, que dispõe sobre
a inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 3.235, de 05 de fevereiro de 2026, e dá
outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:28:44
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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PLOEX 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 001, de 05 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a majoração do quantitativo de cargos efetivos, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 10:09:36
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 002, de 05 de janeiro de 2026.
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para ampliar o quantitativo de cargos efetivos de Enfermeiro Plantonista, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 9:41:15
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 003, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, no âmbito do Município de Sabará, a “Medalha Vila Real” e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:35:34
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 6 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOEX 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:22:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:30:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 008, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a adequada prestação de contas.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:17:59
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 009, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:21:23
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 010, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:24:42
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 011, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a inclusão/adequação de classificação de receita e a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e viabiliza a compatibilização com as exigências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:27:36
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 012, de 30 de janeiro de 2026.
“Concede contribuição às entidades que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:55:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 013, de 02 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:10:19
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
4
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PLOEX 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 014, de 20 de fevereiro de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:05:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 015, de 27 de fevereiro de 2026.
“Autoriza o Município de Sabará a receber, em doação gratuita, imóvel destinado à abertura de via pública e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:01:32
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 016, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:29:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
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PLOEX 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 017, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:31:07
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
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PLOEX 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 018, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 204/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:49:02
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
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PLOEX 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 019, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 205/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:50:50
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
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PLOEX 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 020, de 06 de março de 2026.
“Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:51:35
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
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PLOEX 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 021, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:52:54
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
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PLOEX 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 022, de 09 de março de 2026.
“Concede subvenção às entidades que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 251/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:50:42
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
1
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PLCEX 1/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 16 de janeiro de 2026.
“Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial – CMCUT aplicável às atividades minerárias no Município de Sabará, condiciona a emissão, renovação e manutenção de certidões, declarações e alvarás municipais ao cumprimento de obrigações urbanísticas, cria o Diagnóstico Municipal de Impactos da Mineração, estabelece o Termo de Compromisso Urbanístico e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:18:11
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLCEX 3/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 26 de fevereiro de 2026.
“Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial (CMCUT), dispõe sobre a avaliação de impactos urbanísticos e territoriais no Município de Sabará, cria instrumentos de controle urbanístico, institui taxa de análise correspondente, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:55:08
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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