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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 16 de janeiro de 2026.
“Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial – CMCUT aplicável às atividades minerárias no Município de Sabará, condiciona a emissão, renovação e manutenção de certidões, declarações e alvarás municipais ao cumprimento de obrigações urbanísticas, cria o Diagnóstico Municipal de Impactos da Mineração, estabelece o Termo de Compromisso Urbanístico e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:18:11
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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1
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 001, de 05 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a majoração do quantitativo de cargos efetivos, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 10:09:36
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 002, de 05 de janeiro de 2026.
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para ampliar o quantitativo de cargos efetivos de Enfermeiro Plantonista, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 9:41:15
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:22:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:30:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 008, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a adequada prestação de contas.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:17:59
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 009, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:21:23
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 010, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:24:42
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 011, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a inclusão/adequação de classificação de receita e a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e viabiliza a compatibilização com as exigências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:27:36
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 012, de 30 de janeiro de 2026.
“Concede contribuição às entidades que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:55:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de Reunião Extraordinária - Urgente
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 10:06:21
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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VETO 3272/2026 - Veto
Ementa: Ofício nº 006/2026.
Veto parcial aposto à Proposição de Lei nº 3.272, de 09 de dezembro de 2025, que “dá denominação a logradouros públicos”.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 17:02:50
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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