Parecer - Parecer Jurídico de 26/05/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/05/2026
Autor
Ementa
''Institui diretrizes de humanização e acessibilidade no acompanhamento pré-natal de gestantes com deficiência visual no
Município de Sabará.''
Município de Sabará.''
Indexação
Texto Integral