Parecer - Parecer Jurídico de 25/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/11/2025
Autor
Ementa
Indexação
"Declara de Utilidade Pública a Igreja Templo de Oração de Cristo.”
Texto Integral