Parecer - Parecer Jurídico de 25/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025)

“Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude” no Município de Sabará, destinado a reconhecer entidades que atuem na qualificação e inserção profissional de adolescentes e jovens, com prioridade para aqueles acolhidos em instituições e projetos sociais.”