Parecer - Parecer Jurídico de 19/05/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
19/05/2026
Autor
Ementa
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo Bom Retiro”.
Indexação
Texto Integral