Parecer - Parecer Jurídico de 12/05/2026 por (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/05/2026
Autor
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Sabará, a “Medalha Vila Real” e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral