Parecer - Parecer Jurídico de 12/05/2026 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/05/2026
Autor
Ementa
´´Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Sabará ao Deputado Federal Antônio Pinheiro Neto.”
Indexação
Texto Integral