Parecer - Parecer de 11/05/2026 por Mariana Nunes (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
11/05/2026
Autor
Mariana Nunes
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho
de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar
de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar
Indexação