Parecer - Parecer Jurídico de 29/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/04/2026
Autor
Ementa
“Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providencias.”
Indexação
Texto Integral