Parecer - Parecer Jurídico de 22/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/04/2026
Autor
Ementa
“Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial do Município de Sabará e estabelece diretrizes para ações de conscientização.”
Indexação
Texto Integral