Parecer - Parecer Jurídico de 22/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/04/2026
Autor
Ementa
“Reconhece e denomina o Logradouro Público que mencionam na Regional General Carneiro e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral