Parecer - Parecer Jurídico de 15/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/04/2026
Autor
Ementa
"Declara de Utilidade Pública a Central das Entidades & Capacitação de Pessoas – Capacita Sabará.”
Indexação
Texto Integral