Parecer - Parecer Jurídico de 15/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/04/2026
Autor
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Escola” no Município de Sabará, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral